Política de Privacidade
1. Quem somos
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da aplicação Kutuma e do site www.kutuma.co.ao é a Kutuma, Lda. ("Kutuma"), com sede em Luanda, Angola. Para qualquer questão relativa a dados pessoais, contacte geral@kutuma.co.ao.
2. Dados que recolhemos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários à prestação do serviço: (a) Dados de conta — número de telemóvel (obrigatório, verificado por SMS), nome próprio e apelido, e-mail opcional; (b) Dados de utilização — envios criados e recebidos, moradas guardadas, histórico de transacções da carteira Kutuma Pay; (c) Dados de localização aproximada — cidade e província para efeitos de cálculo de distância e disponibilidade de cacifos; (d) Dados de dispositivo — modelo, sistema operativo e identificador de notificação para envio de códigos e alertas; (e) Comunicações com o suporte — mensagens que nos envie por WhatsApp, e-mail ou chat.
3. Para que usamos os dados
Utilizamos os dados para: (a) prestar o serviço solicitado (criar envios, atribuir cacifos, gerar códigos de operação, processar pagamentos, calcular preços); (b) comunicar consigo sobre o estado dos envios por SMS e notificação; (c) prestar suporte quando nos contactar; (d) prevenir fraude, resolver disputas e cumprir obrigações legais e contabilísticas; (e) melhorar o produto através de métricas de utilização agregadas e anónimas; (f) enviar comunicações comerciais apenas quando o utilizador tenha dado consentimento explícito para tal, com direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.
4. Base legal do tratamento
O tratamento assenta em: (a) execução do contrato de prestação de serviços — para tudo o que é necessário para operar a app e entregar as encomendas; (b) cumprimento de obrigações legais — para conservação de registos financeiros e resposta a autoridades competentes; (c) interesse legítimo — para prevenção de fraude e segurança da plataforma; (d) consentimento — para comunicações de marketing e outros usos opcionais.
5. Partilha com terceiros
Não vendemos dados pessoais. Partilhamos apenas o estritamente necessário com prestadores de serviço que actuam em nome da Kutuma, sob obrigação contratual de confidencialidade: (a) prestador de infra-estrutura de nuvem para armazenamento e envio de notificações; (b) prestador de mensagens SMS para entrega dos códigos e alertas ao seu telemóvel; (c) prestador de serviços de pagamento para processar Referências Multibanco e Multicaixa Express; (d) autoridades competentes quando exista obrigação legal de o fazer (ordem judicial, investigação criminal, obrigações fiscais). Nunca partilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem consentimento explícito.
6. Transferências internacionais
Alguns dos prestadores referidos podem armazenar ou processar dados fora de Angola. Nesses casos, exigimos garantias contratuais adequadas para assegurar que os dados são tratados com o mesmo nível de proteção previsto pela lei angolana.
7. Prazo de conservação
Conservamos os dados enquanto a conta estiver activa. Após a eliminação da conta, os dados pessoais são apagados de imediato, com excepção dos registos financeiros (transacções, referências de pagamento) e dos registos de envios, que são conservados pelo período mínimo exigido pela legislação contabilística e fiscal angolana. Estes registos residuais deixam de estar associados ao seu nome ou contactos.
8. Os seus direitos
Nos termos da Lei nº 22/11, o utilizador tem direito a: (a) aceder aos seus dados pessoais; (b) rectificar dados incorrectos ou desactualizados; (c) solicitar a eliminação da conta; (d) opor-se ao tratamento para fins de marketing; (e) portabilidade dos seus dados num formato estruturado; (f) apresentar reclamação junto da autoridade competente. Estes direitos podem ser exercidos directamente na aplicação (Conta → Perfil, Notificações, Eliminar a minha conta) ou por pedido enviado para geral@kutuma.co.ao. A Kutuma responde em prazo máximo de 30 dias.
9. Como eliminar a sua conta
Pode eliminar a sua conta directamente na aplicação Kutuma, em Conta → Eliminar a minha conta, seguindo o processo de confirmação. Em alternativa, envie um pedido de eliminação para geral@kutuma.co.ao a partir do e-mail associado à conta. A eliminação apaga o nome, endereços de e-mail, moradas guardadas e preferências. O número de telemóvel deixa de estar associado à conta e pode ser reutilizado para criar uma conta nova. O histórico financeiro e de envios é conservado apenas pelo período mínimo exigido pela lei, sem associação directa ao utilizador.
10. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida — incluindo cifra em trânsito, acessos limitados por função, registo de auditoria de operações sensíveis e formação da equipa. Em caso de incidente de segurança que comprometa dados pessoais, notificaremos os titulares afectados e a autoridade competente nos prazos legais.
11. Menores
A Kutuma destina-se a utilizadores maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que uma conta pertence a um menor sem autorização do encarregado de educação, eliminaremos a conta e os dados associados.
12. Cookies (site)
O site www.kutuma.co.ao utiliza um número reduzido de cookies estritamente necessários ao funcionamento e à medição anónima de utilização. Não utilizamos cookies de publicidade nem partilhamos identificadores com plataformas de terceiros para efeitos publicitários.
13. Alterações a esta Política
Podemos actualizar esta Política sempre que necessário. A data de última actualização está visível no topo do documento. Alterações materiais serão comunicadas por notificação na aplicação ou por e-mail. A utilização continuada dos serviços após uma alteração constitui aceitação da versão em vigor.
14. Contactos
Para exercer qualquer direito ou colocar dúvidas sobre esta Política, contacte-nos por e-mail: geral@kutuma.co.ao. Kutuma, Lda · Luanda, Angola.